Comissão aprova exame toxicológico para habilitação de todos os motoristas

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (10), proposta que torna obrigatória a realização de exame toxicológico para a emissão e a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de motoristas de todas as categorias. A medida modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais é adiada

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) adiou, mais uma vez, o prazo para exigência do exame toxicológico para motoristas profissionais. A resolução 529 de 14 de maio de 2015, que estabelece como nova data para vigência da medida o 1º de janeiro de 2016, foi publicada nesta quarta-feira (20), no Diário Oficial da União. 

A lei que obriga a realização dos testes de larga detecção para motoristas profissionais das categorias C, D e E é de 2013 e, inicialmente, valeria a partir de janeiro de 2014. Novas datas foram estabelecidas pelo Conselho, em razão da necessidade de credenciamento de laboratórios autorizados a realizarem os testes.

O exame tem o objetivo de identificar o uso de substâncias psicoativas no organismo do motorista e oferecer mais segurança no trânsito em relação ao transporte de cargas e vidas. O custo deve variar de R$ 270 a R$ 290.