Acesso à habilitação na categoria C facilitado

Pessoas que já possuírem a CNH na modalidade B podem ser habilitadas

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 72/15, que flexibiliza o acesso à CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria C (veículos utilizados em transporte de carga, como caminhão). O objetivo da proposta é amenizar as exigências existentes no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para a obtenção da carteira.

Comissão aprova exame toxicológico para habilitação de todos os motoristas

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (10), proposta que torna obrigatória a realização de exame toxicológico para a emissão e a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de motoristas de todas as categorias. A medida modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).